O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira (9) uma série de irregularidades no setor de enfermagem do Hospital Municipal Lourival Nascimento da Silva, em Itaporã, a 214 quilômetros de Campo Grande. O caso também está no Conselho Regional de Enfermagem (Cores/MS) e houve um acordo com a prefeitura local, intermediado pelo MPF, para que mudanças sejam implementadas, caso contrário o município pode ser multado em até R$ 50 mil.
O acordo entre prefeitura e Coren já foi homologado pela Justiça Federal e o prazo está em curso. O conselho profissional denunciou que há falta de profissionais no hospital, ausência de um método de organização da rotina de trabalho (chamado também de Sistematização de Assistência de Enfermagem - SAE) e desvio de função.
A prefeitura se comprometeu a realizar concurso público para suprir o deficit de trabalhadores na unidade de saúde de forma parcelada. Será uma vaga para 2016, outra para 2017 e duas para 2018. No caso da implantação de uma rotina de trabalho, o prazo será de até seis meses. Para desvio de função, a prefeitura pode pagar multa de R$ 500 por ocorrência denunciada.
Segundo o site IFato, a fiscalização do Coren aconteceu em 26 de março deste ano. O conselho já havia recebido a denúncia de que no hospital municipal havia desvio de função no setor de enfermagem. Conforme noticiou o veículo de comunicação de Itaporã, enfermeiros estariam realizando procedimentos cirúrgicos e que havia uma enfermeira sem documentação correta.
Em 2013, o Coren já tinha identificado irregularidades na unidade. Na época, havia quatro enfermeiros, enquanto a legislação previa a necessidade de 13 deles. Técnicos em enfermagem também estavam em falta e não havia sistematização de rotinas de trabalho.
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