Pouco mais de um ano da criação do novo Marco Legal do Saneamento, Mato Grosso do Sul segue à frente no processo de universalização do esgotamento sanitário, com serviços já em andamento após a Parceria Público-Privada (PPP) com o grupo Aegea Saneamento e Participações S.A.
Pioneiro, Mato Grosso do Sul já tinha um projeto antes mesmo da aprovação da nova legislação. Em fevereiro deste ano, a empresa Ambiental MS Pantanal, do grupo Aegea, assumiu os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua. Isso representa um salto na modernização no Estado, segundo avaliação do secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel. “Mato Grosso do Sul será o primeiro Estado do País a universalizar o esgotamento sanitário, e isso se deve, antes de mais nada, à parceria responsável com a iniciativa privada, como temos feito. Isso representa um salto na modernização do nosso Estado”, disse.
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Gustavo Montezano, mencionou Mato Grosso do Sul ao citar que o processo de universalização de esgoto com empresas privadas está “andando muito bem” no MS. “A gente teve a privatização da Casal [Companhia de Saneamento de Alagoas], no Alagoas, foi um baita sucesso no ano passado, tivemos Mato Grosso do Sul, tivemos Cariacica [ES], e este ano tivemos o Marco da Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro]. Na Cedae o investimento total, entre outorga e investimento, foi de R$ 50 bilhões e mostrou para o Brasil e para o mundo que tem uma baita oportunidade social, ambiental e econômica desse setor no Brasil”, disse.
Para Montezano, o Marco Legal do Saneamento, “daqui uns 10, 15 anos, possivelmente será o evento que foi, na nossa história recente, o maior evento de redução de desigualdade social do Brasil”.
A realidade não é a mesma em alguns estados brasileiros, conforme levantamento, divulgado nesta semana pelo Estadão. Os governos do Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima pretendem manter a regionalização do serviço de água e esgoto com as empresas governamentais. Proibidos de fechar contratos com municípios, os governos dividiram os Estados em microrregiões mantendo, assim, o “interesse comum”, como estratégia de driblar o processo licitatório com uma “guerra de interpretações” da nova lei. Diante do fato, o setor privado cogita acionar a Justiça caso os estados mantenham suas intenções.
Investimento - Com o objetivo de universalizar o serviço de esgotamento sanitário até 2031, serão investidos R$ 3,8 bilhões de capital privado nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto em Mato Grosso do Sul.
Com equipes nas ruas, a previsão é de que, já em 2022, a cobertura salte dos atuais 46% para 70%.
Joilson Francelino, Subcom
Foto: Edemir Rodrigues
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