Venda de camisinhas pode ser obrigatória em locais de lazer e ambientes públicos

A prevenção a doenças sexualmente transmissíveis esbarra em um problema econômico: a falta de canais de venda de camisinhas, praticamente restritas a drogarias e farmácias. Em São Paulo, um projeto de lei estadual pretende que a venda de preservativos seja obrigatória em todas as festas e eventos que ocorram em locais públicos do estado, como o carnaval e a famosa Festa do Peão de Barretos, está para ser votada.
 
Leis que tentam popularizar o produto ainda esbarram no preconceito. Especialistas e ONGs defendem até a obrigatoriedade de venda de preservativos em todos os locais onde é vendido bebidas e cigarros, por exemplo: a ideia é fazer com que os preservativos cheguem a um público desprevenido.
 
O produto estaria disponível, assim, em festas, bares, shows e casas noturnas e, também, atingir a um público do interior, das pequenas cidades, onde as pessoas, sobretudo meninas, têm vergonha de comprar preservativo na única farmácia da cidade, por exemplo.
 
Uma lei federal de 2002 (10.449) determina que todos os estabelecimentos comerciais possam vender camisinhas, mas ele foi, até o momento, pouco utilizado e não há campanhas para popularizar os preservativos no comércio. A venda de preservativos, essencial para a prevenção ao vírus e outras doenças sexualmente transmissíveis, ganhou recentemente uma nova prorrogação de isenção tributária, até abril de 2016, mas ainda sofre com restrições para chegar à população.
 
— Somos favoráveis à ampliação de locais de venda, mas encontramos muita resistência e até incoerência. Muitos donos de banca de revistas, por exemplo, dizem que são um estabelecimento “familiar” e por isso não vendem preservativos, mas vendem revistas pornográficas — diz Martha Mc Britton, presidente do Instituto Cultural Barong, ONG especializada na ampliação de meios de prevenção ao HIV/Aids, que completa: — Embora o erotismo esteja presente na TV brasileira, por exemplo, o Conar decidiu recentemente, por exemplo, vetar a propaganda da Olla com a Anitta, por considerar que é um incentivo ao sexo. É um contrassenso, pois a propaganda, além de vender um produto, divulgava o sexo seguro.
 
Objetivo é vender camisinhas em hotéis já na Copa
 
A Barong fez estudos que comprovam que o uso de álcool mostra-se associado à facilitação de contatos afetivo-sexuais e comportamento de risco. O mesmo ocorre em ocasiões de lazer, festas regionais e situações de férias. Assim, Martha defende a popularização de locais de venda de preservativos. Mas ela acredita, contudo, que a obrigatoriedade de associar a venda com outros produtos pode não ser tão eficaz:
 
— O ideal é fazer um trabalho de conscientização para que o vendedor realmente exponha o produto, não o deixe escondido — disse ela, que defende também que se aprove o projeto que determina que hotéis vendam preservativos, o que poderia valer para a Copa do Mundo.
 
O governo, apesar de ter prorrogado em dezembro a isenção de IPI e ICMS de todos os estados do produto até 30 de abril de 2016, não tem incentivado a popularização da venda. E mesmo a isenção tributária não é muito comemorada. A Receita Federal, por exemplo, não tem dados de quanto foi economizado pelos consumidores com o fim do IPI. Já o Ministério da Saúde, principal ator público na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e distribuidor de preservativos, não comentou as isenções nem os projetos para se popularizar a venda de preservativos, apesar dos pedidos do GLOBO.
 
O Confaz, que reúne os secretários de fazenda dos estados e que em dezembro prorrogou a isenção do ICMS das camisinhas até 2016, também não tem dados para que se possa quantificar a isenção tributária. Há poucos dados do setor, como por exemplo fabricação e vendas atuais e número de estabelecimentos que vendem camisinhas.
 
Produto precisa chegar ao consumidor
 
O setor de preservativos não conta com uma associação empresarial específica, mas empresas comemoram a desoneração e pedem uma maior ampliação dos canais de venda. A DKT do Brasil — que fabrica no Brasil a Prudence e dialoga com ONGs de prevenção e que doa parte da receita de seus produtos para a prevenção e para a fabricação de preservativos na África — vê que é necessário ampliar o acesso aos preservativos.
 
A gerente de Marketing da DKT do Brasil, Denise Santos lembra que a venda do produto ainda é muito restrita e precisaria ser ampliada:
 
— Em outros países há vendas em diversos locais, até em máquinas de aeroportos. Não pode haver tabu. Temos que lembrar que, só com a isenção do ICMS e do IPI, a venda de camisinhas passou de 132 milhões de unidades em 1999 para 264 milhões de unidades em dez anos, o que mostra que há demanda, além da distribuição gratuita. Temos que fazer o produto chegar ao consumidor, mas defendemos a conscientização, ela é mais efetiva que imposição — disse.
 
Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONGs de SP, afirma que o assunto é urgente:
 
— Concordo que temos que ampliar os canais de distribuição, seja de venda, seja de entrega gratuita do governo. O importante é ter o acesso, temos que discutir mais isso no Brasil — disse ele, lembrando, contudo, que, no caso da isenção de impostos sobre o produto, é necessário ter mais garantias que a redução do preço chegou ao consumidor final e não ficou com as empresas fabricantes.
 
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que coordena a Frente Parlamentar de Enfrentamento das DST/HIV/Aids, acredita que o momento é de enfrentamento do problema. Ela disse que a frente deverá propor um projeto de lei para obrigar a venda de preservativos em todos os locais de lazer.
 
— O assunto é muito importante pois, com o atual tratamento ao HIV, uma geração que não viveu a Aids, não viu amigos queridos serem levados pela doença e, muitas vezes, eles não se previnem. Temos que popularizar o acesso ao preservativo e fazer mais campanhas de conscientização, temos um trabalho coletivo a ser feito — disse.
 
Procurada pelo GLOBO, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que não tem dados disponíveis sobre o mercado de preservativos e que não tem posição sobre o projeto para popularizar a venda de camisinhas. A Fecomércio-RJ também não comentou e não tem dados. Já a Hypermarcas, fabricante das marcas Jontex e Olla, com mais de 50% do mercado, não comentou as propostas.

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