A nova versão do Marco Civil da Internet, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que todo conteúdo publicado na rede que envolva questões de direitos autorais seja tirado do ar após uma simples notificação -sem a necessidade de decisão judicial.
Sites de vídeos, como YouTube e Vimeo, teriam de remover trechos de novelas ou programas publicados por usuários se houver um pedido da empresa dona do conteúdo.
O projeto em tramitação prevê que, em caso de recusa do site, ele se torne corresponsável pela veiculação -sendo passível de punição judicial também.
A retirada, portanto, passaria a ser encarada quase como uma obrigação, e não como opção.
Segundo especialistas, o texto faz com que as empresas de internet sejam enquadradas na atual legislação de direito autoral, editada em 1998, que não trata de conteúdos on-line.
Hoje as maiores batalhas nos tribunais travadas por essas empresas de internet são para discutir se elas devem se enquadrar na regra.
O relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), evitou polemizar se a medida atende a uma demanda da Rede Globo, conforme se especulava no Congresso ontem: "As mudanças na redação foram feitas para atender aos ativistas e à sociedade civil". A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se diz atendida.
Molon também estabelece no projeto que uma nova legislação, a Lei de Direitos Autorais, termine de regulamentar o assunto. O texto desta lei ainda está sendo avaliado pelo Executivo. Quando pronto, ele terá de esclarecer quais são os casos que podem ser enquadrados na regra de direitos autorais.
Isso evita que o argumento seja usado aleatoriamente por usuários que queiram retirar algum conteúdo do ar, ainda que não envolva uma produção autoral sendo pirateada.
O projeto de Molon não altera as atuais regras para retirada de outros conteúdos denunciados por empresas ou usuários.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
LEILÃO ONLINE
De Gol a Cronos, leilão do TJMS oferta mais de 30 veículos com lances partir de R$ 1,4 mil; CONFIRA
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Lei estadual: número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra
FATIMASSULENSE EM DESTAQUE
Fatimassulense é destaque em Universidade de Ohio EUA na área de Engenharia Nuclear
Tecnologia
Instabilidade atinge apps da Meta: WhatsApp, Instagram e Facebook fora do ar?
DETRAN/MS
Detran-MS libera consulta digital de veículo apreendido em pátios de Campo Grande
Mais Lidas
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede do amigo Arnaldo Nardon, família informa sobre velório e sepultamento
JATEÍ - BOIADEIRA CONFIRMADA'Boiadeira' Ana Castela promete um show inesquecível na 47ª Festa da Fogueira de Jateí
Entretenimento Stela Rieli rouba a cena no show de Alex e Yvan no Encontro Nacional dos Violeiros em Vicentina-MS
ACIDENTE FATAL