Além de proibir o aplicativo Secret nas lojas online do Brasil, a Justiça de Vitória (ES) mandou remover o app de todos os usuários que já haviam instalado nos smartphones. A decisão do juiz Paulo César de Carvalho, da 5ª Vara Cível de Vitória, é válida para todo o Brasil.
A partir da data de notificação, o Google e a Apple terão dez dias para desinstalar, de forma remota, o aplicativo de todos os celulares do País.
A Microsoft deverá efetuar o mesmo procedimento com o app Cryptic, similar ao Secret.
A pena, para o caso de descumprimento da ordem judicial, é multa diária de R$ 20 mil.
Na avaliação do juiz Paulo César de Carvalho, o uso desses aplicativos viola o modelo de liberdade de manifestação com responsabilidade, presente na Constituição.
Isso porque, como as postagens são anônimas, pessoas e empresas não têm como se defender de mensagens que citem seus nomes em "segredos" – fofocas ou boatos compartilhados no app.
"É flagrante o potencial lesivo dos aplicativos Secret e Cryptic, já que não só permitem como incentivam compartilhamento de frases e fotos, sem que haja identificação de quem postou, havendo possibilidade ainda de destacar os segredos mais curtidos, incrementando eventual lesão", escreve o magistrado.
Como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas podem ser abaladas por posts no Secret, caberia direito a indenização por dano moral. Entretanto, o anonimato das mensagens impede que essa punição seja viável.
"A utilização dos aplicativos... inviabiliza, ou pelo menos torna extremamente difícil, a possibilidade de obter indenização por dano material ou moral decorrente de eventual violação ao direito da privacidade, honra e imagem das pessoas", argumenta o juiz.
A assessoria internacional do Secret ainda não respondeu aos questionamentos do Brasil Post sobre a decisão da Justiça brasileira.
Participe do nosso canal no WhatsApp
Clique no botão abaixo para se juntar ao nosso novo canal do WhatsApp e ficar por dentro das últimas notícias.
ParticiparLeia Também
LEILÃO ONLINE
De Gol a Cronos, leilão do TJMS oferta mais de 30 veículos com lances partir de R$ 1,4 mil; CONFIRA
AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Lei estadual: número de série de bicicleta deve constar no documento fiscal na hora da compra
FATIMASSULENSE EM DESTAQUE
Fatimassulense é destaque em Universidade de Ohio EUA na área de Engenharia Nuclear
Tecnologia
Instabilidade atinge apps da Meta: WhatsApp, Instagram e Facebook fora do ar?
DETRAN/MS
Detran-MS libera consulta digital de veículo apreendido em pátios de Campo Grande
Mais Lidas
Entretenimento A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira
CASO DE ESTUPROMenina de 5 anos vai brincar na casa de vizinho e mãe descobre estupro em MS
FÁTIMA DO SUL DE LUTOFátima do Sul se despede de Eduir Nunes, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
ACIDENTE FATALMotociclista morre e mulher fica ferida em acidente na BR-376
DESPEDIDA