Levando em conta a Recomendação nº 11, de 2007, do Conselho Nacional de Justiça, a qual orientou os tribunais para adotarem políticas públicas em prol do meio ambiente, em junho deste ano, foi criada a Comissão de Gestão Ambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, cuja finalidade era instituir o Sistema de Gestão Ambiental, ato regulamentado por meio da Portaria nº 192, de 5 de outubro de 2009, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira.
De acordo com a Portaria, o Sistema de Gestão fundamenta-se no tripé básico da sustentabilidade: ambientalmente correto, socialmente justo e economicamente viável.
O intuito é sensibilizar e incentivar os servidores à adoção de uma postura ecologicamente responsável. A diretora da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, Glauce Batista, acrescenta que o Sistema de Gestão Ambiental, além de estabelecer esta postura ecologicamente responsável, tem como um de seus grandes focos do trabalho a redução de despesas no judiciário, atendendo assim, necessidades ilimitadas com recursos limitados.
Seus objetivos, conforme a portaria, é reduzir o consumo de papel, por meio da utilização da comunicação eletrônica entre as unidades do judiciário, pelo programa SCDPA (Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos), além de implantar gradativamente o uso do papel não clorado ou reciclado, tanto para as atividades administrativas quanto para os documentos judiciais. Objetiva, também, evitar as impressões desnecessárias, e adotar obrigatoriamente a impressão em frente e verso.
Também consta na Portaria a implantação gradativa de capas permanentes e reaproveitáveis para os processos; reduzir o consumo de copos descartáveis, e para tanto, copos de material durável serão entregues aos servidores; reduzir o gasto com energia elétrica, incentivando o hábito de apagar as lâmpadas em locais que não estão sendo utilizados; e reduzir o consumo de água, por meio do monitoramento mensal de consumo e manutenção das instalações hidráulicas dos prédios do poder judiciário.
A portaria também prevê a implantação do sistema de coleta seletiva em que o material reciclado será doado a instituições beneficentes. Também estão previstas campanhas, palestras e material de divulgação que incentivem à adoção de atitudes ambientalmente corretas.
Plano de Ações e Grupo Ecogestão/PJMS - A Portaria nº 192 é acompanhada ainda do Plano de Ações, publicado em anexo à norma, o qual descreve a atividade, quem participa dela, as estratégias, o responsável pela implantação e o prazo para executar a medida.
Para acompanhar os trabalhos, fica instituído também o Grupo Ecogestão/PJMS – Grupo de Gestão Ambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O grupo será formado por servidores e magistrados por meio da adesão voluntária e terá suas atividades coordenadas pelos diretores das Secretarias: Judiciária, Corregedoria-Geral de Justiça, Obras, Juizados Especiais e Planejamento e Gestão Estratégica. Em breve, haverá o link do Grupo na intranet.
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